A Medida Provisória (MP) 1281/24, recentemente publicada, autoriza um crédito extraordinário de R$ 233,2 milhões para ajudar a população afetada pelos incêndios e pela estiagem nas regiões da Amazônia e Pantanal. Desse montante, aproximadamente R$ 5,1 milhões serão direcionados ao Ministério de Minas e Energia para aprimorar os Sistemas de Alerta Hidrológico (SAH) na Amazônia, com o objetivo de atenuar os impactos da crise hídrica.
No setor ambiental, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima receberá R$ 118 milhões, que serão usados pelo Ibama para fortalecer a logística das equipes de fiscalização ambiental e das brigadas federais nas áreas mais afetadas pelos incêndios. Esse valor cobrirá custos com diárias, passagens, equipamentos e fretamento de aeronaves. O Ministério também repassará R$ 71,5 milhões ao ICMBio para capacitação e estruturação das equipes de fiscalização, além de aquisição de novos equipamentos e tecnologias para monitoramento das áreas de risco.
Além disso, o Ministério de Portos e Aeroportos destinará R$ 35,8 milhões para restabelecer a navegabilidade do rio Tapajós, no Pará, que foi comprometida pela seca extrema. A MP 1281/24 já entrou em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar uma lei definitiva, passando pela Comissão Mista de Orçamento e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
