O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria para condenar um ex-deputado a mais de nove anos de prisão pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. O julgamento, realizado em ambiente virtual, ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar acusações contra o ex-parlamentar, que teria incentivado atos violentos contra autoridades e instituições, além de difundir mensagens de ódio nas redes sociais. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu uma punição severa, incluindo o pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos, acompanhado por outros ministros.
A acusação da PGR destaca que o réu, ao utilizar sua plataforma de ex-deputado, buscou fomentar a polarização política e atacar a credibilidade de instituições democráticas como o Congresso Nacional e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, o processo envolveu episódios de resistência à prisão, em que o acusado teria agido de forma violenta contra as autoridades. A defesa, por outro lado, argumentou que o caso não deveria ser julgado pelo STF, questionando a legalidade das provas apresentadas e pedindo a rejeição da denúncia.
O julgamento, realizado no formato de plenário virtual, ainda pode ser objeto de recursos por parte do condenado, caso a decisão seja mantida. O caso reflete a continuidade das investigações sobre a tentativa de desestabilização das instituições democráticas, em um contexto de polarização política e ataques sistemáticos à ordem constitucional. A decisão final do STF será importante para a definição das responsabilidades legais no cenário de tensões políticas no Brasil.
