Na terça-feira (31), o presidente Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, que estabelece a base do orçamento federal para o próximo ano. No entanto, ele vetou vários trechos da proposta, incluindo um que ampliava o fundo partidário, que destinaria mais recursos aos partidos políticos conforme a arrecadação dos anos anteriores. O governo justificou o veto afirmando que o aumento não seria sustentável em um regime fiscal que busca equilíbrio entre receitas e despesas, e que poderia ultrapassar o limite de gastos.
Além disso, Lula vetou trechos que permitiam blindar as emendas parlamentares, ou seja, impedir o bloqueio dessas emendas mesmo em caso de deterioração das contas públicas, argumentando que isso dificultaria a busca pelo equilíbrio fiscal. Outro veto importante foi relacionado ao uso de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil, que, conforme a proposta, seriam direcionados para melhorias no rastreamento de bagagens e animais. O governo alegou que essas prioridades devem ser decididas por um comitê gestor do fundo.
Na mesma data, o presidente também sancionou o fim do novo DPVAT, o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, que não será cobrado em 2025. A cobrança do DPVAT foi extinta em 2020 durante o governo anterior, e, apesar de ter sido restabelecida no início de 2024, o governo voltou atrás durante as negociações para aprovar o pacote de corte de gastos. Os vetos do presidente agora aguardam análise do Congresso, que pode optar por derrubá-los e reintegrar os trechos à LDO.
