O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou várias leis que destinam créditos especiais e suplementares a diferentes órgãos públicos e empresas estatais. As medidas, publicadas em uma edição extra do Diário Oficial da União no dia 23 de dezembro, têm como base projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional na semana anterior. Os créditos atendem a diversas necessidades orçamentárias, com valores que variam entre R$ 500 mil e R$ 304 milhões, e envolvem ministérios, tribunais e empresas como a Petrobras.
Entre as principais destinações dos créditos estão a Petrobras Netherlands B.V., que receberá um crédito especial de R$ 67,352 milhões, e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que terá um crédito suplementar de R$ 227 milhões. A Petrobras International Braspetro B.V. também foi contemplada com um crédito suplementar de R$ 304,301 milhões, enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) e as Justiças Federal e Eleitoral receberam créditos de R$ 32,998 milhões para reforço de suas atividades.
Além desses, foram aprovados créditos especiais para a Justiça Federal de 1º grau, em Joinville (SC), no valor de R$ 500 mil, e para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte, que receberá R$ 16,089 milhões. Também foram destinados R$ 685 mil ao TCU para cobrir indenizações e auxílios relacionados a sua representação no exterior. Essas ações fazem parte da estratégia do governo para garantir a continuidade de investimentos e o funcionamento de órgãos essenciais à administração pública.
