O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (23), o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Economia Solidária, criando um sistema dedicado ao fomento de empreendimentos econômicos cooperativos sem fins lucrativos. A nova legislação foi batizada de “Lei Paul Singer”, em homenagem ao economista e professor que foi pioneiro nesse campo no Brasil, sendo o primeiro secretário da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) no governo Lula. O objetivo da lei é tornar a economia solidária uma política de Estado, promovendo a autogestão, a transparência e a distribuição justa dos resultados dos empreendimentos.
De acordo com o ministro Paulo Teixeira, autor do projeto original, a nova legislação fortalece a Política Nacional de Economia Solidária ao estabelecer conferências municipais, estaduais e nacionais periódicas. Essas conferências serão responsáveis por avaliar a política e propor melhorias. O Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) terá a função de elaborar e propor ao governo federal um plano nacional, levando em consideração as deliberações da conferência nacional. O sistema de economia solidária também contará com a participação de diversas organizações, como cooperativas e entidades da sociedade civil.
A lei define que os empreendimentos de economia solidária devem ser autogeridos, sem fins lucrativos e operados coletivamente. A administração dessas iniciativas será transparente e democrática, com a soberania da assembleia. Além disso, os resultados financeiros devem ser distribuídos de forma justa entre os membros ou destinados ao fortalecimento de outros empreendimentos. A nova legislação também cria um cadastro nacional para esses empreendimentos, permitindo o acesso a benefícios como formação, assistência técnica, serviços financeiros e fomento ao comércio justo.
