O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (23) a Lei Paul Singer, estabelecendo um marco legal para a economia solidária no Brasil. A medida visa regulamentar um modelo econômico baseado na cooperação e solidariedade entre os participantes, abrangendo produção, consumo e distribuição. Pela primeira vez, a economia solidária contará com uma estrutura formal que poderá impulsionar o financiamento e o fomento a diversas iniciativas, incluindo cooperativas de agricultura familiar.
A lei é uma homenagem ao sociólogo e economista Paul Singer, que dedicou sua carreira ao estudo da economia solidária e foi um dos principais responsáveis por sua implementação no Brasil. Durante sua vida, Singer atuou como Secretário Nacional da Economia Solidária e se tornou uma referência internacional no tema. O presidente Lula destacou que a sanção da lei representa um marco importante para o reconhecimento e desenvolvimento desse modelo econômico no país.
A nova legislação também cria uma política nacional e um sistema nacional de economia solidária, oferecendo acesso a crédito e outros benefícios. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ressaltou que a política agora se torna uma política de estado, com a possibilidade de transformar a economia solidária em uma força crescente na sociedade brasileira. Além disso, a sanção foi vista como um avanço na colaboração entre o Executivo e o Congresso Nacional para o fortalecimento de políticas públicas inclusivas e sustentáveis.
