O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última segunda-feira (23) a Lei Paul Singer, voltada para o fortalecimento da economia solidária no Brasil. A nova norma busca fomentar, apoiar e financiar empreendimentos de economia solidária, incluindo cooperativas e iniciativas de agricultura familiar. A homenagem a Paul Singer, reconhecido defensor dessa área econômica, destaca a importância de seu trabalho para a inclusão social e a justiça econômica no país.
A lei define os empreendimentos de economia solidária como iniciativas sem fins lucrativos, autogeridas por seus membros, que devem tomar decisões coletivas sobre as atividades econômicas e a distribuição dos resultados. Além disso, o resultado operacional, quando existente, será destinado ao aprimoramento dos próprios empreendimentos ou ao apoio a iniciativas semelhantes, priorizando o desenvolvimento social e a qualificação profissional dos envolvidos. Cooperativas que operarem dentro dessa estrutura serão regidas pela legislação cooperativista.
Com a criação de um cadastro nacional, a lei facilita o acesso a uma série de benefícios para esses empreendimentos, como apoio técnico, formação profissional, acesso a crédito e fomento ao comércio justo. A medida visa promover a comercialização solidária e o consumo responsável, ao mesmo tempo que limita a inclusão de empreendimentos que atuem na intermediação de mão de obra subordinada, fortalecendo a economia solidária como um modelo alternativo de desenvolvimento econômico.
