Na terça-feira (31), o presidente Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, estabelecendo a base para a elaboração do orçamento, mas com importantes vetos. Entre os pontos vetados, estão trechos que buscavam blindar as emendas parlamentares, evitando que o governo pudesse bloqueá-las mesmo em cenários de dificuldades fiscais. O Executivo argumentou que a medida poderia comprometer o equilíbrio entre receitas e despesas, essencial para o cumprimento da meta de déficit zero para o próximo ano, conforme estipulado pela LDO.
Outro veto importante foi o que impedia o aumento do fundo partidário, que prevê o repasse de recursos aos partidos políticos com base na arrecadação dos anos anteriores. O governo justificou que o crescimento do fundo não seria compatível com as regras de um regime fiscal sustentável e poderia levar as despesas a ultrapassarem o limite de gastos. Além disso, o governo retirou do texto a destinação de 10% dos recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil para melhorias no rastreamento de bagagens e animais, alegando que as prioridades do fundo devem ser definidas pelo comitê gestor.
Em paralelo, o presidente também sancionou a extinção do novo DPVAT, o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, que não será cobrado em 2025. Embora o retorno do tributo tenha sido aprovado pelo Congresso no início de 2024, o governo decidiu revogar a cobrança durante as negociações do pacote de corte de gastos. Agora, os vetos à LDO devem ser analisados pelo Congresso, que ainda pode derrubá-los e modificar o texto da lei.
