O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei autorizando a abertura de um crédito especial de R$ 273 milhões no Orçamento de 2024. Os recursos serão destinados a melhorias na infraestrutura de diversos órgãos do Judiciário, incluindo a Justiça Federal, Eleitoral, do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida visa garantir a continuidade e aprimoramento das atividades judiciais no país, com a publicação da lei no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de dezembro.
A Justiça Federal receberá R$ 35,8 milhões para a aquisição de imóveis e melhorias em sua estrutura física, com foco em cidades como Itapeva (SP), Osasco (SP), Teresópolis (RJ) e Mafra (SC). Já a Justiça do Trabalho terá R$ 12,6 milhões destinados à construção de novas sedes, incluindo o Fórum Trabalhista de Passo Fundo (RS) e Mirassol D’Oeste (MT). A Justiça Eleitoral contará com R$ 775 mil para ampliar a sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), focando em melhorias nos espaços do plenário e áreas adjacentes.
O maior valor, R$ 224,4 milhões, será destinado ao CNJ, que usará os recursos para a compra de um novo edifício-sede em Brasília. O financiamento será viabilizado por meio da anulação de outras despesas previstas no orçamento, conforme estabelecido pela Lei Orçamentária de 2024. A medida busca otimizar a infraestrutura e garantir a eficiência das atividades judiciais em diversas instâncias do sistema judiciário brasileiro.
