O Projeto de Lei 10106/18, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, estabelece novas regras para a divulgação das listas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). Com a proposta, as listas deverão ser publicadas na internet e incluir informações detalhadas como a especialidade médica, o tipo de procedimento ou cirurgia a ser realizado, e o estabelecimento de saúde responsável pela execução do serviço. O objetivo é aumentar a transparência e permitir que gestores, profissionais de saúde, pacientes e seus responsáveis tenham acesso facilitado aos dados, garantindo maior clareza sobre os procedimentos a serem realizados.
Outro avanço importante é o Projeto de Lei 2383/23, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que amplia os direitos de pessoas com deficiência no âmbito da saúde. A proposta assegura o direito de acompanhante ou atendente pessoal durante atendimentos médicos, exames e procedimentos. Essa medida visa garantir que as pessoas com deficiência recebam o apoio necessário durante os atendimentos, tanto em hospitais quanto em clínicas, e será enviada ao Senado para análise final.
Essas mudanças legislativas visam melhorar a qualidade do atendimento e promover maior equidade no acesso aos serviços de saúde no Brasil. A transparência nas listas de espera e a ampliação dos direitos de acompanhantes para pessoas com deficiência são passos importantes para fortalecer o SUS e garantir que todos os cidadãos tenham condições adequadas de atendimento médico e suporte necessário durante os procedimentos.
