O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, convocou uma reunião emergencial do colégio de líderes partidários para a tarde desta quinta-feira (26), com o objetivo de discutir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Apesar de o encontro incluir também a eleição para a Mesa Diretora da Casa, marcada para fevereiro de 2025, o tema principal será a suspensão dessas emendas, que gerou controvérsia no Congresso Nacional.
Na terça-feira (24), a Polícia Federal iniciou um inquérito a pedido de Dino para investigar a liberação das emendas, especialmente aquelas cujos autores não foram identificados de forma clara. Uma parte significativa do montante se destina a Alagoas, estado de origem de Lira, o que acrescentou complexidade ao debate. As emendas parlamentares, de um modo geral, são usadas para financiar projetos nas bases eleitorais dos deputados e senadores, com a execução sendo de responsabilidade do governo federal.
A decisão de Flávio Dino foi motivada por uma ação do PSOL, que questionou a legalidade do repasse das emendas, alegando irregularidades, especialmente na destinação de recursos para o estado de Lira. O ministro determinou que as atas das reuniões das comissões da Câmara que aprovaram as emendas sejam divulgadas em até cinco dias. O pagamento das verbas só será liberado caso essas atas atendam aos requisitos de transparência e rastreabilidade definidos pelo STF.
