Líderes partidários da Câmara dos Deputados se reuniram nesta terça-feira (3) para discutir as novas regras sobre as emendas parlamentares, após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que liberou os repasses com condições mais rígidas. A reunião foi convocada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, e aconteceu na residência oficial da Casa. O encontro surge em meio a insatisfações entre alguns parlamentares, que ainda têm dúvidas sobre os impactos da decisão do STF, especialmente no que se refere à transparência e à rastreabilidade dos recursos.
A decisão de Dino, que foi confirmada pela maioria do STF, autoriza o pagamento de emendas, mas estabelece regras mais restritas para garantir maior controle sobre os recursos. Entre as exigências estão a identificação dos parlamentares responsáveis por emendas e a apresentação de planos de trabalho detalhados para determinadas modalidades de emendas. O governo também terá que verificar e aprovar caso a caso os pagamentos das emendas, especialmente para aquelas que não atendem às novas diretrizes. Para emendas de bancada e de comissão, foi proibida a prática da “rachadinha”, ou divisão irregular dos recursos entre os parlamentares.
A reunião na Câmara também ocorre em um contexto de insegurança quanto ao orçamento do próximo ano, com parlamentares discutindo se será necessário votar novas mudanças no orçamento de 2025, considerando as implicações das regras estabelecidas pelo STF. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde, foi forçado a cancelar uma reunião previamente agendada devido à indefinição sobre o impacto da decisão do STF nas discussões orçamentárias. As novas regras visam aumentar a transparência, mas também têm gerado divisões entre os congressistas sobre sua viabilidade e impacto.
