O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta terça-feira (3) a assinatura de um decreto que autoriza a permanência de clubes de tiro já instalados próximos a escolas, desde que respeitem novas restrições de horário. A medida é resultado de um acordo entre o governo e parlamentares da oposição, que haviam discordado das limitações impostas em 2023 à compra e ao uso de armas. Com a mudança, clubes de tiro próximos a instituições de ensino poderão continuar suas atividades, mas terão seu funcionamento restrito a horários específicos durante a semana, das 18h às 22h.
O decreto ainda precisa ser assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, antes de entrar em vigor. A decisão ocorre em meio a um contexto de discussão sobre as políticas de segurança e o controle do uso de armas no país. Em 2023, o governo havia proposto restrições mais rigorosas à presença de clubes de tiro próximos a escolas, mas enfrentou resistência de parlamentares, especialmente da oposição, que consideram essas medidas excessivas.
Além da restrição de horário, o novo decreto mantém outras normas sobre o funcionamento dos clubes de tiro, embora detalhes adicionais sobre a implementação e fiscalização ainda não tenham sido completamente esclarecidos. O debate sobre a relação entre segurança pública, armamento e o impacto nas comunidades escolares continua a ser um tema central na política nacional, com diversas partes envolvidas buscando um equilíbrio entre liberdade individual e proteção coletiva.
