O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou um projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o estado. A medida, publicada no Diário Oficial em 6 de dezembro, entrará em vigor em 30 dias e abrange todos os espaços da escola, como salas de aula, recreios, intervalos e atividades extracurriculares. A lei também estabelece que os alunos não podem levar dispositivos com acesso à internet, como celulares, tablets e relógios conectados, para o ambiente escolar.
A nova legislação determina que, caso os alunos tragam esses dispositivos para a escola, eles devem ser armazenados de forma segura em um local indicado pela instituição, sem acesso durante as aulas. A responsabilidade por eventuais extravios ou danos dos objetos será atribuída aos próprios alunos, e não à escola. A proibição foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e é de autoria da deputada estadual Marina Helou, com apoio de outros 42 parlamentares.
Além disso, está em discussão um projeto de lei em nível nacional que visa implementar a proibição do uso de celulares em escolas públicas e privadas em todo o Brasil. Este projeto já foi aprovado em comissão na Câmara dos Deputados e aguarda a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
