A Prefeitura de Juiz de Fora, por meio da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), realizou uma operação de fiscalização para garantir o cumprimento da Lei Municipal 14.296/2021, que proíbe o uso de fogos de artifício que geram ruídos altos. A lei, em vigor desde 2021, visa proteger a saúde de pessoas sensíveis a sons intensos, como crianças, idosos e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de minimizar os impactos negativos nos animais. Durante a ação, cerca de cem empreendimentos foram notificados, incluindo bares, restaurantes, hotéis e clubes.
A fiscalização resultou também em quatro autos de infração, sendo dois para clubes e dois para hotéis que descumpriram a norma. As infrações podem levar a multas de até R$ 1.300, dependendo da análise do caso. Além das notificações para estabelecimentos, as lojas que comercializam fogos de artifício também foram orientadas a cumprir exigências, como a obrigatoriedade de registrar os dados dos compradores, com o preenchimento de fichas cadastrais e assinatura de termos de compromisso, garantindo que os produtos não seriam usados na cidade.
Embora a fiscalização tenha sido intensificada, ainda há relatos de fogos de artifício com barulho sendo disparados na cidade. A Prefeitura reforça que a venda de fogos continua permitida, desde que atendidas as exigências legais. A população pode denunciar irregularidades por meio de um canal de WhatsApp, disponibilizado pela fiscalização. A ação, intitulada “É Tempo de Luz”, busca sensibilizar a comunidade sobre os danos causados pelos fogos barulhentos e garantir maior qualidade de vida para todos os cidadãos.
