A nova versão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), protocolada na segunda-feira (16), determina que o governo deverá focar no centro da meta fiscal até outubro de 2025, evitando adotar uma margem mais flexível para o cumprimento do resultado primário. O parecer do relator, senador Confúcio Moura, proíbe a equipe econômica de basear suas projeções no limite inferior da meta fiscal, o que possibilitaria ajustes mais suaves nas contas públicas.
A meta de resultado primário para 2025, assim como para este ano, é de déficit zero, com uma tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos. Esse intervalo permitirá um pequeno superávit ou déficit, mas somente será considerado válido a partir do final do quinto bimestre, em novembro de 2025. A medida visa garantir uma disciplina fiscal mais rigorosa, conforme indicam as diretrizes do relatório.
Além disso, a prática de buscar o limite inferior da meta tem gerado críticas tanto de analistas de mercado quanto de consultores do Congresso, que apontam que isso leva a uma gestão mais conservadora, com menor flexibilidade nos relatórios bimestrais. O Tribunal de Contas da União também já alertou sobre os riscos dessa abordagem, que pode impactar negativamente o planejamento de gastos públicos.
