O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná informou que mais de 1 milhão de eleitores não justificaram sua ausência no primeiro turno das eleições municipais de 2024. Desses, apenas 1.318 eleitores realizaram a justificativa, e o prazo para regularizar a falta de comparecimento termina nesta quinta-feira (5). O processo de justificativa pode ser feito por meio do aplicativo e-Título, do sistema Justifica ou de forma presencial nos cartórios eleitorais, onde é necessário apresentar um documento oficial com foto.
Para os eleitores que não justificaram a ausência até o prazo final, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno não votado, além de outras implicações previstas pela legislação eleitoral. A justificativa pode ser realizada para quem não votou no primeiro turno, sendo que para o segundo turno, o prazo se estende até 7 de janeiro de 2025. A justificativa é obrigatória para eleitores de 18 a 69 anos que não compareceram às urnas.
Caso o eleitor não justifique a ausência e não pague a multa, ele pode enfrentar restrições, como a impossibilidade de emitir passaportes, de participar de concursos públicos e de renovar matrícula em instituições de ensino público, entre outras penalidades. Além disso, quem faltar em três eleições seguidas sem justificar ou pagar a multa terá sua inscrição eleitoral cancelada. O TRE recomenda que os eleitores regularizem sua situação para evitar complicações futuras.
