A Justiça Federal do Distrito Federal determinou, nesta terça-feira (24), a suspensão de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que tratava do aborto legal em menores de idade. A decisão foi tomada pelo juiz federal Leonardo Tocchetto Pauperio e atendeu a um pedido formal de uma parlamentar. A resolução do Conanda, que visava regulamentar o aborto em casos legais envolvendo menores, agora está suspensa enquanto o caso segue sendo analisado.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente terá um prazo de 10 dias para apresentar as informações solicitadas pela Justiça. A suspensão gerou um debate sobre as implicações legais e sociais do aborto em menores, especialmente em situações previstas por lei, como risco à saúde ou casos de anencefalia. A decisão judicial abre um novo capítulo para as discussões sobre os direitos reprodutivos de adolescentes no Brasil.
O processo está em fase de atualização, o que indica que novos desdobramentos podem ocorrer nas próximas semanas. A resolução suspensa é um marco importante na discussão sobre a regulamentação do aborto em menores de idade, e a decisão judicial pode influenciar futuras ações legislativas e judiciais relacionadas ao tema.
