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CotidianoÚltimas notícias

Justiça suspende posse de prefeito eleito em São Tomé, PR, por inelegibilidade

Amanda Rocha
Última atualização: 31 de dezembro de 2024 15:51
Amanda Rocha
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Tempo: 1 min.
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Nas eleições de 2024 em São Tomé, no noroeste do Paraná, o candidato Leo da Bota (MDB) obteve 54,59% dos votos válidos, mas não tomará posse como prefeito devido a uma decisão judicial. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou sua candidatura inelegível por questões infraconstitucionais, e o caso permanece sub judice, ou seja, pendente de avaliação. Em situações como essa, a prefeitura será temporariamente assumida pelo presidente da Câmara Municipal, conforme determinação da Justiça Eleitoral.

Além do pleito para a Prefeitura, as eleições de 2024 também resultaram na eleição de nove vereadores para o município. Os eleitos, de diferentes partidos, desempenharão funções essenciais no Legislativo, como a criação e análise de leis e a fiscalização dos recursos públicos. Entre as atribuições dos vereadores está a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as prioridades de gasto do município para o ano seguinte.

Em caso de vacância de cargos, como a de prefeito, um vereador pode assumir funções na administração municipal, o que possibilita a entrada de suplentes. A mudança nas composições dos cargos pode impactar diretamente o andamento das políticas públicas e a gestão local, destacando a importância do equilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo.

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