A Justiça de Salvaterra, município no Marajó, Pará, determinou a suspensão da festa de réveillon planejada para este ano, devido a questões financeiras e administrativas não resolvidas pela gestão local. O Ministério Público do Pará (MPPA) entrou com um pedido argumentando que a realização do evento com recursos públicos violaria os princípios de legalidade, eficiência e moralidade, considerando o atual cenário de precariedade nos serviços básicos da cidade, como saúde, educação e infraestrutura.
A decisão judicial também apontou a falta de transparência nas contratações dos serviços para a festa, o que levantou suspeitas sobre a legalidade dos processos. Além disso, a cidade enfrenta atrasos significativos no pagamento de salários de servidores e na regularização da merenda escolar e do transporte público, o que agravou a situação. A Justiça ordenou que a Prefeitura de Salvaterra cancele imediatamente todos os contratos relacionados ao evento, incluindo gastos com palco, iluminação e transporte de artistas.
A Prefeitura deverá divulgar, em até 24 horas, o cancelamento do evento em suas plataformas oficiais, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 50 mil. O descumprimento poderá resultar em responsabilização por improbidade administrativa e crime de desobediência, além de permitir o uso de força policial para garantir o cumprimento da decisão. A medida visa assegurar a utilização adequada dos recursos públicos e a priorização das necessidades básicas da população.
