Alice Maria Costa, sargento da Marinha do Brasil desde 2011, teve sua aposentadoria suspensa pela 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro em outubro de 2024. A decisão da juíza Marcia Maria Skardanas ocorreu após a sargento recorrer da aposentadoria, alegando que seu afastamento do serviço foi motivado por questões discriminatórias relacionadas à sua identidade de gênero. Alice foi afastada em 2021, com a justificativa de transtornos mentais, mas apresentou laudos médicos que demonstraram sua boa saúde, contestando a alegação de incapacidade.
A juíza Skardanas considerou que os transtornos mentais começaram a se manifestar após Alice conquistar na Justiça o direito de usar seu nome social e o uniforme feminino, sugerindo que o afastamento da Marinha estava relacionado à sua identidade de gênero. A decisão ressaltou que a instituição militar ainda utiliza a classificação de transexualidade como transtorno, o que reforça preconceitos e agrava o sofrimento de pessoas trans. A advogada de Alice, Bianca Figueira, comemorou a decisão, destacando que a sargento tentou por três anos retornar ao trabalho, com acompanhamento médico contínuo que comprovava sua aptidão para o serviço.
Alice Costa, antes de se assumir trans, foi aprovada em concurso para a Marinha, onde inicialmente não teve o direito de adotar sua identidade de gênero. Somente após uma decisão judicial em 2021, a Marinha foi obrigada a permitir o uso de nome social e uniformes femininos, mas a instituição recorreu da sentença. Em 2023, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que a recusa da Marinha violava o direito à igualdade e à não discriminação, além de estabelecer uma indenização por danos morais devido ao constrangimento causado pela imposição do nome masculino e do uniforme masculino.
