O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou a liberdade condicional de um ex-deputado após ele descumprir as medidas cautelares impostas no processo penal. O ex-parlamentar, que havia sido libertado no dia 20 de dezembro, teve a liberdade revogada em função de contradições e omissões nas explicações sobre seu deslocamento durante o final de semana. Moraes alegou que, apesar de ter informado que estava em atendimento médico, o ex-deputado não explicou corretamente seu trajeto e estada em um endereço diferente do registrado, levando a uma violação das condições de seu livramento.
A decisão judicial detalha que o ex-deputado retornou para casa mais tarde do que o horário estipulado, o que, segundo o monitoramento da tornozeleira eletrônica, indicaria uma irregularidade no cumprimento das condições de recolhimento domiciliar. A defesa do ex-deputado afirmou que o atraso ocorreu devido à necessidade de observação médica adicional após o atendimento. Contudo, a justificativa não foi suficiente para convencer o juiz, que considerou que a versão apresentada não correspondia aos fatos registrados.
Diante do descumprimento das condições e das alegações de falsidade nas informações fornecidas pelo ex-deputado, o ministro determinou que o cumprimento da pena seja retomado em regime fechado. A medida inclui o retorno à prisão, no complexo de Bangu, onde o ex-deputado deverá cumprir o restante da pena imposta por sua condenação anterior. O processo que levou à revogação da liberdade condicional é parte do cumprimento das normas estabelecidas pela Lei de Execuções Penais para a progressão e regresso no cumprimento de penas.
