O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reverteu a decisão que havia suspendido as obras do Centro Administrativo de Ribeirão Preto, que estão orçadas em R$ 175 milhões. O relator do caso, Luís Francisco Aguilar Cortez, entendeu que a Prefeitura local apresentou de forma adequada a previsão orçamentária para a execução do projeto, o que garantiu a continuidade dos trabalhos. A decisão foi tomada no dia 19 de dezembro, um dia após a suspensão das obras pela Justiça.
O projeto, que é alvo de três ações populares, tem gerado controvérsias, principalmente em relação aos possíveis impactos financeiros para o município. O prefeito eleito, Ricardo Silva, questionou a viabilidade do investimento, apontando que a obra poderia causar prejuízos ao erário. A juíza responsável pela primeira decisão, Lucilene Aparecida Canella de Melo, havia argumentado que existia um risco potencial de danos financeiros, o que levou à suspensão temporária das obras.
O relator do TJ-SP, contudo, considerou que a análise sobre a conveniência e oportunidade do investimento é de competência do gestor municipal, e, portanto, a decisão não caberia à Justiça. Assim, o prefeito eleito terá a possibilidade de reavaliar os contratos administrativos após assumir o cargo em janeiro de 2025. A matéria segue em atualização, e a Prefeitura de Ribeirão Preto poderá dar continuidade ao projeto conforme a decisão do tribunal.
