A Justiça Militar concluiu que uma mulher recebeu ilegalmente R$ 3,7 milhões em pensão especial do Exército por mais de 33 anos, utilizando documentos falsificados para se passar como filha de um ex-combatente. O golpe teve início em 1988, quando a acusada, com 17 anos, foi registrada sob um nome falso e, com o auxílio de sua avó, obteve o benefício destinado a outro membro da família. A fraude só foi descoberta em 2022, após uma denúncia feita pela própria avó da ré, que alegou não ter recebido sua parte no valor fraudado.
Durante o julgamento, o Superior Tribunal Militar (STM) argumentou que, embora a acusada tivesse sido registrada com um nome falso quando era menor, ela teve plena consciência de suas ações ao aceitar a fraude quando adulta. O tribunal rejeitou a argumentação da defesa, que alegava que a ré não tinha intenção criminosa devido à sua menoridade na época da falsificação. Além disso, o STM destacou que a mulher, já maior de idade, teve a oportunidade de recusar a proposta criminosa, mas optou por continuar o esquema ao apresentar documentos falsos ao Exército.
A sentença determinou que a ré devolvesse o valor integral recebido, além de cumprir uma pena de três anos e três meses em regime aberto. A mulher recorreu da decisão, mas o STM manteve a condenação. O caso trouxe à tona falhas no sistema de controle de pensões militares e levantou questionamentos sobre a responsabilização de familiares em fraudes que perduram por décadas. A investigação revelou que a ré utilizava dois nomes para diferentes fins: um para a vida civil e outro para garantir o benefício fraudulento.
