Os advogados de um ex-parlamentar solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconsiderasse a prisão do cliente, alegando que ele desrespeitou uma ordem judicial por conta de uma emergência médica. Segundo a defesa, o ex-deputado sofreu uma crise renal aguda, sendo necessário atendimento em um hospital em Petrópolis. Eles argumentam que o descumprimento foi motivado pela urgência da situação, sem intenção de violar as medidas cautelares. No entanto, a decisão do ministro relator, que manteve a prisão, destacou que o deslocamento do ex-deputado não foi adequadamente justificado, além de ter ocorrido deslocamentos adicionais fora do hospital.
O STF também analisou que, após ser liberado do hospital, o ex-deputado permaneceu em outro local por mais de uma hora antes de retornar à sua residência. A defesa afirmou que ele estava no local para ser acompanhado pela esposa, que o havia acompanhado ao hospital, mas o ministro concluiu que a versão apresentada pelo ex-deputado não foi verídica. O juiz ressaltou que o ex-parlamentar tinha histórico de desrespeito às condições judiciais e havia violado essas medidas diversas vezes desde o início do processo, o que justificou a manutenção da prisão.
Com a decisão, o ex-deputado foi transferido para o regime fechado na penitenciária Bangu 8, no Rio de Janeiro, após descumprir as condições de seu livramento condicional. A defesa anunciou que recorrerá da decisão nas esferas nacionais e internacionais, acusando o ato de ser uma perseguição política e violação dos direitos fundamentais, especialmente no que se refere ao direito à saúde do condenado.
