A Justiça Federal condenou dois ex-agentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por improbidade administrativa devido à concessão indevida de 62 benefícios previdenciários em Viana, no Maranhão. A investigação, conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF), revelou que os réus inseriram dados falsos no sistema do INSS, o que resultou em aposentadorias e outros benefícios baseados em informações fraudulentas, como vínculos empregatícios fictícios e conversão indevida de tempo de contribuição especial.
Os ex-agentes do INSS, um agente administrativo e um agente de portaria, cometeram diversas irregularidades, como a habilitação de vínculos de trabalho inexistentes e a ausência de avaliações técnicas para benefícios de aposentadoria. Além disso, muitos dos benefícios foram requeridos sem a presença dos segurados ou de representantes legais, e intermediários foram usados para facilitar o processo em troca de gratificações.
Como consequência de suas ações, os condenados terão que devolver R$ 1.387.494,55 ao INSS, além de pagar multa civil. Eles também foram proibidos de ocupar cargos públicos por períodos de 8 e 10 anos e estão respondendo a uma ação penal relacionada aos mesmos fatos. A condenação reflete a seriedade das irregularidades cometidas no processo de concessão de benefícios previdenciários.
