Após o governo de São Paulo anunciar que havia sido selecionado para receber R$ 27,8 milhões do Ministério da Justiça para adquirir 2.000 câmeras corporais para a Polícia Militar, o ministério esclareceu que o processo de seleção ainda não foi concluído, o que significa que a liberação da verba não está garantida. O governo paulista afirmou que o programa estadual cumpre a legislação vigente e segue as diretrizes federais, aguardando a conclusão da análise do mérito, que examinará se o modelo de câmeras adotado está em conformidade com as normas do Ministério da Justiça.
O Ministério da Justiça publicou, em maio, uma portaria detalhando as diretrizes para o uso de câmeras corporais por policiais, estabelecendo a gravação ininterrupta como preferencial. Apesar disso, o governo de São Paulo optou por um modelo de câmeras que permite que o policial interrompa a gravação, uma tecnologia considerada menos eficaz por especialistas, que alertam para a possibilidade de uso indevido da ferramenta. Essa escolha pode afetar a análise do projeto pelo governo federal, que está avaliando se o modelo adotado atende aos requisitos estabelecidos.
Além de São Paulo, outros oito estados foram selecionados para receber recursos federais destinados à compra de câmeras corporais. O Ministério da Justiça esclareceu que todos os estados precisam passar pela etapa de análise final antes que os recursos sejam liberados. A conclusão da análise está prevista para 15 de janeiro, quando, se tudo estiver conforme as exigências, os recursos serão disponibilizados.
