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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Política > Justiça eleitoral decide sobre cassação de chapa, mas diplomação de prefeito segue sem impedimentos
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Justiça eleitoral decide sobre cassação de chapa, mas diplomação de prefeito segue sem impedimentos

Isabela Moraes
Última atualização: 11 de dezembro de 2024 12:24
Isabela Moraes
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Tempo: 2 min.
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A decisão da Justiça Eleitoral que cassou a chapa do prefeito eleito de Goiânia, em uma ação movida por um partido político, não impedirá a diplomação de Sandro Mabel, prevista para o dia 19 de dezembro. A posse do prefeito e da vice-prefeita, também eleita, está marcada para o dia 1º de janeiro de 2025. O advogado Juberto Jubé, especialista em Direito Público, afirmou que o recurso contra a sentença terá efeito suspensivo, permitindo que a diplomação e posse ocorram conforme o planejado.

A sentença, proferida pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, considerou que o governador do estado, ao usar a sede do governo estadual para eventos de campanha, teria cometido abuso de poder político, favorecendo a candidatura de Mabel. A decisão atendeu a uma ação de um partido adversário, que acusava o uso indevido de recursos públicos para impulsionar a campanha do prefeito eleito.

Apesar da decisão de primeira instância, o advogado Jubé avaliou que o caso exige uma análise mais detalhada, especialmente sobre a utilização do Palácio das Esmeraldas, considerado residência do governador. Ele acredita que o recurso de Mabel será bem-sucedido, destacando que não é possível afirmar que o evento realizado no local constituiu ato de campanha eleitoral, o que poderá resultar na reversão da decisão judicial.

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