A Justiça Eleitoral de Varginha determinou a anulação dos votos do Partido Renovação Democrática (PRD) e a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos Fernando Guedes e Lucas Gabriel nas eleições de 2024. A decisão foi tomada após denúncias apresentadas pelo Ministério Público e por um candidato a vereador, que alegaram irregularidades na campanha do partido. O juiz responsável, Antonio Carlos Parreira, fundamentou a decisão em uma suposta irregularidade na participação de uma candidata, que teria sido incluída na chapa apenas para cumprir a cota de gênero do partido, sem receber votos ou realizar campanha.
A decisão abrangeu a inelegibilidade da candidata investigada por um período de 8 anos, conforme o artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90. A Justiça também determinou a desconstituição do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PRD em Varginha, o que afetou diretamente a validade dos votos obtidos pelo partido nas eleições municipais deste ano. As denúncias revelaram que a candidata em questão não teve engajamento na campanha, o que reforçou os argumentos de que sua candidatura foi meramente formal para atender às exigências eleitorais.
O partido PRD, por meio de sua assessoria, informou que recorrerá da decisão. A anulação dos votos e a cassação dos diplomas geraram repercussão na cidade, já que a diplomação dos vereadores havia ocorrido apenas dois dias antes da divulgação da sentença. A decisão do juiz tem um caráter provisório, já que cabe recurso, e o caso continuará sendo acompanhado pelas autoridades eleitorais.
