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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Política > Justiça Eleitoral anula diplomação de vereadores por fraude em cota de gênero
PolíticaÚltimas notícias

Justiça Eleitoral anula diplomação de vereadores por fraude em cota de gênero

Rafael Barbosa
Última atualização: 16 de dezembro de 2024 18:43
Rafael Barbosa
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Tempo: 2 min.
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A Justiça Eleitoral de Campo Mourão cassou a diplomação dos vereadores eleitos Alex Sandro Alves Nunes e Sebastião Galindo, ambos do Partido Progressistas (PP), após investigação de fraude relacionada ao cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024. O caso teve início com uma ação do Partido Social Democrático (PSD) e revelou que o PP registrou uma candidatura feminina fictícia para atender à exigência legal de 30% de candidaturas de mulheres. A fraude foi confirmada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que apontou a inexistência de campanha, ausência em eventos partidários e a falta de votos significativos para a candidata registrada.

Além da cassação das candidaturas de Alex Sandro e Sebastião, a Justiça determinou a anulação dos votos do PP nas eleições e a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos. A decisão afeta também outros membros do partido, incluindo o presidente local, Rodrigo Salvadori, que foi condenado por envolvimento na fraude. O MP-PR destacou que a candidatura fictícia foi crucial para que o partido cumprisse a cota de gênero, mas, sem ela, o PP não teria atingido o mínimo exigido pela legislação eleitoral.

A decisão, de primeira instância, permite recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). Salvadori, em nota, afirmou que o partido respeita as decisões judiciais, mas acredita que todas as normas foram cumpridas corretamente e irá recorrer. Tanto os vereadores quanto o presidente do PP declararam surpresa com a medida e afirmaram que suas campanhas foram conduzidas dentro dos parâmetros legais. A situação gerou debates sobre o cumprimento das regras eleitorais e o uso de candidaturas fictícias para atender a exigências de gênero.

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