A Justiça do Trabalho tem intensificado o uso de tecnologias para resolver disputas entre empregados e empregadores, especialmente em casos envolvendo o uso indevido de equipamentos e plataformas digitais. Recentemente, decisões judiciais mantiveram a demissão por justa causa de trabalhadores que acessaram sites de apostas durante o expediente e condenaram um empregado a pagar multa por litigância de má-fé, após o uso de geolocalização para comprovar a falsidade de alegações sobre horas extras. Esses exemplos demonstram como as novas tecnologias têm sido empregadas para esclarecer controvérsias no ambiente de trabalho.
Especialistas destacam que, independentemente de o trabalho ser presencial, híbrido ou remoto, a fiscalização do uso de equipamentos fornecidos pela empresa é permitida. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras normas permitem que as empresas estabeleçam políticas para restringir o acesso a conteúdos impróprios, como sites de apostas, durante o expediente. A implementação de regras claras e a comunicação transparente com os empregados sobre as consequências de desvios de conduta são essenciais para a aplicação de penalidades, que podem variar de advertências a demissões por justa causa, dependendo da gravidade da infração.
Além disso, o uso de provas digitais no processo judicial tem ganhado destaque, com a Justiça do Trabalho investindo em capacitação de seus membros para lidar com essas novas formas de evidência. Provas digitais, como dados de geolocalização e registros de acesso a sistemas corporativos, têm se tornado instrumentos valiosos para a apuração de fatos, proporcionando maior agilidade e precisão no julgamento de processos trabalhistas. Esse movimento busca adequar o sistema jurídico às demandas da sociedade digital, garantindo uma tramitação mais eficiente e justa.
