A Justiça da Paraíba determinou que os detentos condenados à pena de reclusão em regime fechado da Cadeia Pública de Bayeux, localizada na Grande João Pessoa, sejam transferidos para outras penitenciárias da região. A decisão foi tomada após uma ação civil do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou superlotação e a inadequação da unidade prisional, que possui capacidade para 37 detentos, mas chegou a abrigar até 148 pessoas. A sentença concedeu um prazo de seis meses para o Estado realizar a transferência, sob pena de multa.
A Cadeia Pública de Bayeux tem enfrentado problemas graves de superlotação e, além disso, está localizada em uma área urbana inadequada, o que agrava a situação. De acordo com a ação do MPPB, a unidade é destinada apenas para presos provisórios, mas atualmente abriga também presos condenados, como resultado da falta de vagas em outras penitenciárias. A situação foi ainda mais agravada pela disputa territorial entre facções criminosas, que tem gerado confrontos dentro e fora da cadeia, comprometendo a segurança e a ordem do local.
Na decisão, o juiz responsável pela ação considerou as graves condições do sistema carcerário local e a necessidade de medidas urgentes para garantir a integridade dos detentos e a ordem pública. Além de exigir a transferência dos presos definitivos, a sentença também proíbe a entrada de novos apenados em situações semelhantes na Cadeia Pública de Bayeux. A Secretaria de Administração Penitenciária ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
