Em uma decisão recente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a soltura dos réus envolvidos no homicídio de um homem negro ocorrido em novembro de 2020, em Porto Alegre. A decisão foi fundamentada no excesso de prazo da prisão preventiva, que já durava mais de quatro anos, e foi estendida a todos os acusados. A relatora do habeas corpus, desembargadora Rosaura Marques Borba, afirmou que a manutenção da prisão preventiva por período prolongado configura cumprimento antecipado de pena, o que é inadmissível antes de um julgamento definitivo. No entanto, os réus deverão cumprir medidas cautelares durante o andamento do processo.
O crime que gerou grande repercussão ocorreu em 19 de novembro de 2020, quando a vítima foi agredida até a morte por seguranças em um supermercado de Porto Alegre. O caso desencadeou protestos contra o racismo em várias cidades brasileiras. Em investigação, a polícia constatou que as agressões foram exacerbadas, com o racismo estrutural sendo um fator determinante nas atitudes dos envolvidos. O Ministério Público denunciou os réus por homicídio qualificado, incluindo o racismo como agravante.
Além das medidas judiciais, o supermercado envolvido no caso assinou um termo de ajustamento de conduta no valor de R$ 115 milhões, destinado a políticas de combate ao racismo. A empresa de segurança que prestava serviço na ocasião também firmou um acordo judicial. A vítima teve sua viúva indenizada, com o valor acordado superando a proposta inicial da empresa. A rede de supermercados passou a adotar novas medidas de segurança, incluindo a contratação de funcionários negros e o uso de câmeras nos uniformes dos seguranças.
