A Justiça determinou que a União, o Estado de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho forneçam água potável, alimentos e insumos básicos para as comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira em até 30 dias, após uma ação do Ministério Público Federal e outras entidades. A decisão ocorre em um contexto de crise hídrica, agravada pela seca extrema que atinge a região, com impactos severos para as populações locais. Além de garantir a distribuição de água e alimentos, as autoridades devem apresentar um plano estratégico para enfrentar futuras crises hídricas e humanitárias, incluindo medidas como construção de poços e instalação de cisternas.
A seca no rio Madeira, que chegou ao nível mais baixo desde o início dos registros em 1967, tem causado graves consequências para os habitantes da região. Em outubro de 2024, o nível do rio atingiu apenas 19 centímetros, afetando diretamente a produção de energia da Hidrelétrica de Santo Antônio e a vida de milhares de famílias ribeirinhas. As comunidades dependem do rio para pesca e abastecimento de água, mas, com a escassez extrema, muitos tiveram que recorrer à compra de peixes de outras localidades e ao uso de água reduzida a menos de 50 litros por dia.
A decisão judicial também impõe multas diárias aos órgãos responsáveis em caso de descumprimento, com valores que podem chegar até R$ 1 milhão. As multas serão destinadas às comunidades afetadas pela seca. A medida visa não apenas o fornecimento emergencial de recursos, mas também a criação de estratégias a longo prazo para mitigar os efeitos da estiagem recorrente na região, promovendo ações preventivas e respostas mais eficazes para proteger a população vulnerável.
