A Justiça do Maranhão, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, decidiu na última quarta-feira (11) penhorar um imóvel para garantir a restauração de um casarão localizado no Centro da cidade. O processo decorre de uma ação iniciada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, com o objetivo de assegurar a preservação do patrimônio histórico local. A medida foi tomada após o descumprimento de uma ordem judicial de restauração do casarão, que data de 2010.
O imóvel em questão, situado no bairro do Renascença, pertence ao mesmo proprietário do casarão e será leiloado para gerar recursos destinados à recuperação do bem histórico. Avaliado em R$ 480 mil, o imóvel será vendido em leilão, com o valor mínimo de arrematação definido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A medida visa garantir a execução da sentença e o cumprimento das obrigações relativas à restauração do casarão, que está tombado como patrimônio cultural.
A decisão judicial tem como base um pedido de cumprimento de sentença protocolado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Em 2010, já havia sido determinada a restauração completa do casarão, com um prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, sob pena de multa diária e a obrigação de pagamento de indenização pelo valor necessário à reconstrução do imóvel. No entanto, o descumprimento da ordem levou à adoção da medida extrema para garantir a preservação do patrimônio histórico da cidade.
