A Justiça do Rio Grande do Norte decidiu, em 19 de dezembro, que o governo estadual deve pagar o 13º salário dos servidores da educação e dos docentes aposentados da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) ainda em dezembro. A decisão atende a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte-RN) e da Associação dos Docentes da UERN (Aduern), e prevê que o pagamento seja realizado até o final do mês para os servidores ativos e inativos da educação, com exceção dos aposentados da UERN, que também devem receber ainda em dezembro. O governo estadual, no entanto, anunciou que recorrerá da decisão.
O pagamento do 13º salário foi inicialmente programado pelo governo do estado para ser realizado de forma escalonada, com servidores que recebem acima de R$ 4,2 mil sendo pagos apenas em janeiro de 2025. Esta alteração no calendário de pagamentos gerou contestações, especialmente após a decisão judicial favorável aos servidores da saúde, tomada dias antes. De acordo com a governadora, a medida de dividir os pagamentos visa lidar com as dificuldades financeiras do estado, agravadas pela redução na arrecadação do ICMS.
O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, destacou que o atraso no pagamento do 13º acarretaria sérios prejuízos financeiros aos servidores. Em resposta, o governo estadual afirmou que a decisão judicial em questão contradiz uma decisão anterior do Tribunal de Justiça favorável ao governo em caso semelhante movido pelo Sindicato dos Policiais Civis. A tensão em torno do pagamento do 13º salário reflete o desafio contínuo do governo em equilibrar as finanças estaduais enquanto cumpre suas obrigações com os servidores.
