A Vara da Infância e Juventude de São José do Rio Preto (SP) emitiu uma nova determinação, exigindo que a Prefeitura apresente um plano de atendimento para garantir o funcionamento das creches durante as férias escolares. A decisão foi assinada pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, Evandro Pelarin, e visa atender à demanda de pais que, por questões de trabalho, não têm onde deixar os filhos no período de recesso escolar. A Prefeitura ainda não foi formalmente notificada, mas anunciou que um estudo sobre a viabilidade da medida está em fase de conclusão.
A decisão é uma continuidade de uma ação movida pelo Ministério Público (MP), que já havia solicitado o funcionamento das creches durante as férias em maio deste ano. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ratificou a decisão em outubro, com base em normas de acesso à educação e na necessidade de garantir a proteção integral das crianças, principalmente em períodos não letivos. O prazo para que o plano seja apresentado vence no dia 18 de dezembro, data de início das férias escolares.
O novo despacho reforça a obrigação da Prefeitura em garantir que instituições de ensino estejam preparadas para receber as crianças durante as férias. A medida busca assegurar que as crianças possam continuar seu processo de aprendizagem e receber o suporte necessário no período de recesso. A Prefeitura de Rio Preto afirmou que, apesar de ainda não ter sido oficialmente notificada, se compromete a apresentar uma solução ao judiciário nos próximos dias.
