O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da Justiça de Limeira, obrigando a Neoenergia Elektro a realizar ajustes significativos no fornecimento de energia elétrica na cidade, após uma série de falhas recorrentes nos serviços. O processo foi movido pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), com base nas constantes reclamações de moradores sobre quedas de energia, oscilações de tensão e dificuldades no atendimento ao consumidor. A decisão, publicada em dezembro de 2023, determina que a empresa adote medidas urgentes para melhorar a qualidade do serviço e evitar novos transtornos à população.
Entre as exigências, está o restabelecimento do fornecimento de energia no prazo máximo de 24 horas após uma queda, além da intensificação do monitoramento de eventos climáticos extremos. A empresa também deverá garantir atendimento rápido aos consumidores, com resposta em até 60 segundos por meio de aplicativos ou canais de mensagens como WhatsApp. Em situações de emergência, o atendimento presencial deve ocorrer em até 30 minutos. Além disso, a Elektro terá que corrigir problemas identificados nos postes de energia e realizar a poda de árvores que possam interferir na rede elétrica.
A Justiça ainda determinou que a Elektro apresente um cronograma para a atualização do sistema de energia da cidade e para a resolução de falhas em diferentes bairros de Limeira, que têm sofrido com interrupções tanto curtas quanto prolongadas. A multa por descumprimento das determinações foi reduzida de R$ 100 mil para R$ 50 mil por obrigação, com limite total de R$ 1 milhão. A empresa, por sua vez, afirmou que continuará comprometida com as normas e com o cumprimento da decisão judicial.
