O ex-prefeito de Itu (SP) foi condenado por improbidade administrativa em um processo relacionado a um contrato firmado em 2009 para a realização de um show sem licitação. O evento, realizado para comemorar o Dia da Consciência Negra, teve um custo de R$ 73,8 mil e foi fechado com uma produtora que intermediou a contratação do cantor Alexandre Pires, mas sem exclusividade para a venda do show. Segundo o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a ausência de licitação foi irregular e causou prejuízo ao erário, configurando violação dos princípios da administração pública.
A decisão judicial, proferida em 17 de dezembro, concluiu que a empresa contratada não prestou os serviços diretamente, pois o contrato com a banda foi realizado de forma separada, com valor de R$ 70 mil. A sentença determinou a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 12 anos, pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público, entre outras sanções. Também foram condenados outros envolvidos no processo, incluindo a empresa que intermediou o evento.
Em resposta à condenação, a defesa do ex-prefeito argumentou que a contratação foi realizada dentro da legalidade, com parecer favorável da procuradoria municipal. A defesa ainda afirmou que não houve dano financeiro ao poder público e que recorrerá da decisão. A condenação, que pode ser revista, reflete o entendimento de que a contratação sem licitação violou normas administrativas e causou danos à gestão pública.
