Os sócios de um laboratório de análises clínicas, localizado em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, receberam liberdade provisória após decisão da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O caso está relacionado à emissão de laudos laboratoriais fraudulentos que permitiram transplantes de órgãos contaminados com HIV, afetando pacientes que receberam os órgãos de dois doadores sem saber da contaminação. A decisão do tribunal foi tomada após a análise de habeas corpus e, apesar da soltura, os acusados estão sujeitos a medidas cautelares, como a proibição de exercer atividades no ramo de análises clínicas até o julgamento final do caso.
As medidas impostas aos acusados incluem a entrega de passaportes, comparecimento mensal à justiça e a proibição de se ausentar da região sem autorização judicial. Além disso, estão proibidos de manter contato com as vítimas, exceto em situações legais específicas, como acordos civis. Caso descumpram essas condições, a liberdade provisória poderá ser revogada. As investigações também envolvem irregularidades nos contratos com a Fundação Saúde do Estado e a contaminação de pacientes por HIV decorrente de transplantes de órgãos contaminados.
O Ministério Público estadual continua investigando o laboratório, com foco nas condições de operação e na responsabilidade pela emissão dos laudos que possibilitaram o uso de órgãos infectados. O caso gerou preocupação no sistema de transplantes do estado e levou a revisão dos procedimentos relacionados à segurança dos transplantes de órgãos. O processo segue com a análise de diversas promotorias para esclarecer as responsabilidades e garantir a segurança pública.
