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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > impactos da privatização no saneamento básico e propostas de reestatização discutidos no Congresso
CotidianoÚltimas notícias

impactos da privatização no saneamento básico e propostas de reestatização discutidos no Congresso

Rafael Barbosa
Última atualização: 18 de dezembro de 2024 20:44
Rafael Barbosa
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Tempo: 2 min.
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Uma audiência na Câmara dos Deputados discutiu os impactos da privatização no setor de saneamento básico no Brasil, destacando problemas como desabastecimento, aumento de tarifas e abandono de populações vulneráveis. Representantes da Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde criticaram as concessões realizadas com base na Lei do Saneamento Básico e pediram revisão dos contratos, além de maior transparência na aplicação da tarifa social. No Rio de Janeiro, a substituição da estatal Cedae pela concessionária Águas do Rio foi apontada como um exemplo de falhas no modelo privatizado, com cobrança de tarifas em áreas sem rede de esgoto e outros abusos.

Além do Rio, estados como Rio Grande do Sul, Pará, Alagoas e Sergipe relataram prejuízos com as privatizações, incluindo precarização dos serviços e pedidos recorrentes de reequilíbrio financeiro pelas empresas. Especialistas destacaram a incompatibilidade entre a lógica financeira dos grandes grupos internacionais que controlam as concessionárias e a prestação de serviços adequados à população. Segundo dados apresentados, os lucros distribuídos aos acionistas muitas vezes superam os investimentos em áreas críticas, como o saneamento de favelas.

Diante desse cenário, parlamentares e especialistas sugeriram alternativas, incluindo a reestatização do setor e o fortalecimento da fiscalização para garantir a universalização dos serviços. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também foi criticado pelo financiamento às empresas privadas, enquanto representantes pediram maior detalhamento nos projetos de concessão e ações concretas para erradicar doenças relacionadas ao saneamento inadequado. A audiência reforçou que o acesso à água e ao saneamento é um direito fundamental e deve ser tratado como prioridade nacional.

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