O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o impasse sobre as novas regras para o pagamento das emendas parlamentares não deve impedir a votação do pacote fiscal no Congresso Nacional. Segundo Durigan, o governo está empenhado em encontrar uma solução que atenda tanto as demandas do parlamento quanto a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve regras mais restritivas para a liberação dos recursos. Ele destacou que a equipe econômica está mobilizada para resolver o impasse antes do final do ano, visando um cenário favorável para o governo e o país.
Os parlamentares, no entanto, demonstraram resistência às mudanças estabelecidas pelo STF, especialmente em relação à exigência de planos de trabalho e à identificação dos autores das emendas. A Advocacia-Geral da União (AGU) tentou revisar alguns dos pontos mais restritivos da decisão do ministro Flávio Dino, mas o pedido de reconsideração foi integralmente rejeitado pelo STF, que manteve as regras em vigor. A principal controvérsia gira em torno da necessidade de um plano de trabalho aprovado pelo Executivo para o pagamento das emendas, o que inclui as chamadas emendas pix.
Apesar da tensão entre os poderes, o governo continua buscando um entendimento para que as mudanças não afetem a tramitação do pacote fiscal. A AGU contestou três pontos da decisão, mas o STF reafirmou a constitucionalidade das exigências. O governo segue com o objetivo de superar as dificuldades e concluir a votação do pacote fiscal no Congresso dentro do prazo estipulado, o que é considerado crucial para a estabilidade fiscal do Brasil.
