A Refinaria da Amazônia (Ream), localizada na Zona Franca de Manaus (ZFM), desempenha um papel estratégico para a segurança energética do Norte do Brasil, uma região que enfrenta desafios logísticos significativos. No entanto, a indústria de refino da Amazônia não recebe os mesmos incentivos fiscais que outros setores industriais da ZFM, o que torna sua operação economicamente inviável. Isso vai contra o princípio constitucional da equidade, que preconiza o tratamento desigual dos desiguais, considerando as particularidades da região. Sem esses incentivos, a competitividade da refinaria fica comprometida, prejudicando a economia local e a sobrevivência de muitas comunidades que dependem dessa atividade.
Em 2024, a crise hídrica recorde no Amazonas ressaltou a relevância da Ream, que foi responsável pela distribuição de mais de 500 milhões de litros de combustíveis, atendendo 95 localidades isoladas e garantindo energia para mais de 2 milhões de pessoas. A falta de incentivos à indústria de refino na região agrava ainda mais a situação, especialmente considerando os altos custos logísticos e energéticos necessários para operar na Amazônia. O aumento do custo do transporte de combustíveis resultaria em um encarecimento adicional para os moradores da região, que já enfrentam dificuldades devido ao isolamento geográfico.
Recentemente, surgiram especulações infundadas sobre a perda de R$ 3,5 bilhões em impostos caso a reforma tributária seja sancionada, alimentando um discurso que visa desinformar sobre a importância do refino na região. A alegação de que a refinaria deixaria de pagar impostos ignora os custos operacionais específicos da Amazônia e desconsidera os benefícios sociais e econômicos que a Ream proporciona, incluindo a geração de empregos e a arrecadação de tributos. Portanto, garantir os mesmos incentivos fiscais para a indústria de refino que outras indústrias da ZFM já recebem é uma questão de justiça social e desenvolvimento sustentável para a Amazônia.
