A iFood, maior empresa de delivery da América Latina, anunciou que recorrerá de uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT2), que determinou o vínculo empregatício dos entregadores cadastrados na plataforma com base na hora trabalhada. A companhia argumenta que a decisão não encontra respaldo na legislação atual e que comprometeria a flexibilidade e autonomia características do trabalho por aplicativo. Para a iFood, essa mudança não seria viável dentro do modelo de negócios da empresa.
A decisão do TRT2, proferida pela 14ª turma do tribunal, segue em linha com uma discussão em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do reconhecimento de vínculo empregatício para entregadores de plataformas digitais. Este tema já está sendo analisado pelo STF, que deve decidir sobre o assunto em caráter de repercussão geral, devido à grande quantidade de processos relacionados no Brasil. A decisão recente do TRT2 também entra em confronto com posicionamentos anteriores da Justiça em outras instâncias superiores.
A empresa destaca que a imposição de tais obrigações a uma única plataforma poderia afetar a competitividade no setor de delivery e gerar assimetrias no mercado, prejudicando o modelo de negócios. A iFood defende que, para resolver a questão de maneira mais abrangente, seria necessária a criação de um marco regulatório específico para o setor de plataformas digitais.
