A Prefeitura de Guararema promove, nesta quarta e quinta-feira, audiências públicas para discutir a expansão urbana do município. Os encontros ocorrerão no Centro e no bairro Cerejeira, ambos às 19h, com o objetivo de elaborar um anteprojeto de lei complementar que defina as áreas de expansão. O projeto propõe a conversão de áreas rurais em espaços urbanos, com uso controlado e alinhado à preservação ambiental, conforme os recursos naturais locais.
O anteprojeto prevê que as áreas de expansão sejam ocupadas dentro de um prazo de 10 anos, podendo ser prorrogado por mais cinco anos caso seja justificado. Caso a ocupação não aconteça dentro do prazo, essas áreas retornariam à condição de zona rural. O projeto também deve seguir as diretrizes do Plano Diretor do Município e priorizar a preservação e a conservação ambiental nas regiões afetadas pela expansão.
As audiências públicas são abertas a todos os moradores de Guararema, que terão a oportunidade de contribuir com sugestões sobre a inclusão de áreas no projeto e sobre as possíveis áreas de preservação. As sugestões serão analisadas pelo Poder Executivo, que considerará as normas técnicas e as restrições de uso e ocupação do solo na elaboração do projeto final.
