Deputados e senadores têm se mostrado insatisfeitos com as novas regras impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para aumentar a transparência no pagamento de emendas parlamentares. O governo federal, buscando garantir o apoio parlamentar para a aprovação do pacote fiscal, planeja liberar R$ 3,2 bilhões em emendas. No entanto, a resistência de parlamentares, que consideram as exigências do STF como um obstáculo, tem dificultado a tramitação dos projetos, que ainda carecem de relatores definidos.
Entre as novas exigências do STF estão a apresentação de um plano de trabalho antes do pagamento das emendas e a identificação nominal nas indicações de emendas de comissão. Além disso, o Supremo determinou maior transparência nas emendas de relator, o que tem gerado descontentamento entre os parlamentares. Essas medidas, que visam aumentar a fiscalização e a clareza no uso dos recursos públicos, contrastam com o modelo tradicional defendido pelo Congresso, no qual as emendas são distribuídas de forma mais flexível.
Diante do impasse, o presidente da República convocou os presidentes da Câmara e do Senado para uma reunião no intuito de encontrar um meio-termo que contemple tanto as exigências do STF quanto as demandas dos parlamentares. A solução deve ser essencial para viabilizar o avanço do pacote de corte de gastos e as medidas fiscais que buscam equilibrar as contas públicas. O governo ainda avalia alternativas, como compensações no orçamento de 2025, mas o cenário continua desafiador para a articulação política no Congresso.
