A relação entre o governo e o Congresso atravessa um momento tenso devido a novas regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de emendas parlamentares. Essas emendas são verbas destinadas a financiar obras nos estados, sendo um importante instrumento de articulação política. O STF determinou maior transparência na execução dessas verbas, exigindo o rastreamento das emendas, incluindo a identificação dos parlamentares responsáveis e o destino dos recursos, o que gerou desconforto entre os congressistas. Eles interpretaram a decisão como uma forma de interferência no Legislativo, exacerbada pela proximidade do governo com o STF.
Em resposta à crise, a Câmara dos Deputados paralisou a análise de projetos importantes para o governo, incluindo o pacote de ajuste fiscal. Para tentar recuperar a aliança com os parlamentares, o Palácio do Planalto anunciou que liberaria R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares até a sexta-feira (13). A distribuição dos recursos será feita entre emendas individuais, de bancada e transferências especiais. O governo, entretanto, enfrenta a dificuldade de conciliar a necessidade de cumprir as novas regras de transparência com a demanda de flexibilidade dos deputados.
Na tentativa de resolver o impasse, o governo publicou uma portaria com orientações sobre o pagamento das emendas, buscando garantir que os recursos sejam liberados sem contrariar as exigências do STF, ao mesmo tempo que atendam aos interesses dos parlamentares. As medidas visam restabelecer o apoio do Congresso, enquanto o governo se esforça para manter sua agenda legislativa em andamento, principalmente nas vésperas do final do ano.
