O governo federal solicitou a liberação de R$ 7,8 bilhões em recursos de emendas parlamentares, após a suspensão dos repasses desde agosto, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, com a liberação ocorrendo na segunda-feira, dia 2 de dezembro. O pedido, formalizado pela Secretaria de Relações Institucionais, inclui recursos destinados a diversas áreas, como Saúde, Fazenda, Agricultura e Educação, com destaque para os R$ 4,1 bilhões para o Ministério da Saúde e R$ 3,2 bilhões para a Fazenda.
A solicitação de liberação das emendas ocorre em meio às discussões no Congresso sobre o pacote de cortes de gastos proposto pelo Executivo. Esse pacote inclui diferentes projetos legislativos, como um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição. A Secretaria de Relações Institucionais explicou que os repasses agora dependem do cumprimento de exigências legais estabelecidas pelo STF, e novas liberações poderão ocorrer ainda em dezembro de 2024, conforme o avanço das demandas dos órgãos responsáveis.
A medida visa também garantir maior transparência na destinação dos recursos, de acordo com a nova legislação sancionada recentemente. O governo espera que, com a liberação das emendas, haja apoio para a aprovação das reformas fiscais e ajustes orçamentários propostos. No entanto, líderes do Congresso avaliam que a liberação das emendas não deve impactar os cortes orçamentários previstos no pacote de austeridade.
