O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.049, de 2024, autorizando a abertura de crédito especial de R$ 273,7 milhões no Orçamento Fiscal da União. Os recursos serão aplicados na aquisição de imóveis e obras de infraestrutura para diversos órgãos do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida visa melhorar a estrutura física desses órgãos, com foco em garantir a continuidade e aprimoramento das atividades judiciais no Brasil.
O maior volume de recursos será destinado ao CNJ, que receberá R$ 224,4 milhões para a compra de um novo edifício-sede em Brasília, que abrigará toda a infraestrutura necessária para o órgão. Para a Justiça Federal, estão previstos R$ 35,8 milhões, que serão usados na aquisição de imóveis em várias cidades, como Teresópolis (RJ), Itapeva (SP), Osasco (SP) e Mafra (SC), além de um imóvel para estacionamento em São João da Boa Vista (SP). Já a Justiça do Trabalho receberá R$ 12,6 milhões, com a finalidade de construir novas sedes em Passo Fundo (RS) e Mirassol D’Oeste (MT).
A Justiça Eleitoral também será contemplada com a liberação de R$ 775 mil, destinados à ampliação da sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). Esses recursos visam melhorias no espaço do Plenário, incluindo a construção de um novo ambiente para os membros e adequações em áreas como banheiros. Os recursos para este crédito especial serão provenientes da anulação de outras despesas no orçamento de 2024.
