O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.039/24, que promove mudanças nas dimensões de duas reservas extrativistas em Rondônia. A reserva extrativista do Rio Ouro Preto terá sua área reduzida em aproximadamente 20 mil hectares, enquanto a Reserva Extrativista do Lago Cuniã será expandida em cerca de 24 mil hectares. Essas modificações visam garantir o manejo sustentável dos recursos naturais e a preservação de áreas de interesse para as comunidades tradicionais que dependem desses ecossistemas.
A alteração foi resultado de um projeto de lei (PL 10493/18) que tramitou no Congresso e foi aprovado com parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta recebeu contribuições de diversas partes envolvidas na gestão ambiental, incluindo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e conselhos representativos das populações extrativistas, o que ajudou a moldar o texto final. A mudança é considerada necessária para corrigir problemas identificados, como a inclusão de áreas já ocupadas por pessoas dentro dos limites da reserva do Rio Ouro Preto.
Com as alterações, a Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto passará de 204.583 hectares para 184.169,55 hectares, enquanto a do Lago Cuniã crescerá de 55.850 hectares para 74.659 hectares. A expectativa é que a redefinição das fronteiras dessas unidades de conservação permita um manejo mais eficaz dos recursos naturais e promova a sustentabilidade das atividades extrativistas realizadas pelas comunidades locais.
